Pesquisa faz uma leitura da crise chamada ‘brasiguaios´

A herança sobre o domínio do solo está longe de acabar e já envolve até mesmo acusações de terrorismo

A crise não é nova nem seus reflexos fora da fronteira entre o Brasil e o Paraguai. No entanto uma pesquisa sobre Migrações Internacionais começa a dar a proporção do problema envolvendo brasileiros que vivem em terras do vizinho país. Dos seis milhões de nativos, 550 mil moradores são estrangeiros. Do total, 80% planta soja, somando cerca de 300 mil agricultores. A cultura do grão coloca o Paraguai como o terceiro maior produtor do mundo, só perdendo para o Brasil no mesmo ranking.
Junto com o aquecimento da economia agrícola, desde a década de 70 quando os primeiros brasileiros, principalmente gaúchos e italianos, começaram a cultivar a terra, a questão da propriedade também vem se acumulando na mesma proporção. O tema: “brasileiros ilegais”, sofreu a última batalha há pouco mais de dois meses, logo após a posse do novo presidente, o ex-bispo Fernando Lugo.
Polêmico, o novo presidente buscou no “Tratado de Itaipu” e nas terras, mais precisamente no “Tratado de Fronteiras”, foco para anunciar sua administração. Como resposta, fez insurgir as feridas, cujo remédio tem como analgésico ingredientes cuja marca de validade podem gerar efeitos ainda não previstos, apesar dos efeitos anteriores.
Entre estes efeitos já registrados estão o assassinato de 77 militantes camponeses, nos últimos dez anos. Uma média de 8 pessoas por ano (7,7). Junto com a perda, um novo carimbo está sendo calcado sobre eles, o de serem terroristas. O termo ganhou proporções reais no atentado contra as torres gêmeas em Nova Iorque em 2001.
A guerra pela terra ainda tem na linha de trincheira mais 52 famílias. Estas reivindicam a propriedade dessas terras, que lhes haviam sido atribuídas, em 2007, pelo Instituto Público de Desenvolvimento Rural e da Terra (Indert). A falta de registro tanto dos primeiros moradores como de quem reivindica posteriormente, aquece a briga.
O impasse também já deixa o campo. O governo admitiu recentemente que o problema das terras não se refere somente aos Brasiguaios uma vez que o Paraguai desponta como um paraíso fiscal para as multinacionais da soja. Na lista divulgada estariam pessoas que além de funcionários públicos passaram a ser grandes latifundiários.
Os ‘novos fazendeiros’ seriam donos de 7 milhões de hectares. O presente teria sido dado pelo ex-general Alfredo Stroessner (1954-1989), período da ditadura. Outro, um milhão desde o retorno da democracia. Apesar de a Constituição do Paraguai assegurar o direito a propriedade privada, a realidade da crise vivida pelos nascidos no país pode prevalecer diante do papel.

Entenda o caso

O antecessor de Lugo, o ex-presidente Nicanor Duarte Frutos sancionou a “Lei de Faixa de Segurança”, que determinou o fim dos trabalhos de demarcação da chamada “fronteira interna” durante seu governo de 2004 a 2008. O tratado determinava que não poderia haver nenhum presença de imigrantes numa distância de 50 quilômetros das fronteiras do Paraguai com países vizinhos.
Lugo valeu-se, na verdade, da falta de memória para mexer em uma decisão que tem mais de 466 anos. O tratado de fronteira foi criado quando espanhol Álvar Nuñes, esteve na fronteira. O navegador saiu da Espanha com a missão de colonizar. Trazia a bordo 400 homens para “dar posse” às novas terras requeridas pela coroa espanhola. Ao chegar em Santa Catarina, decidiu navegar os rios em direção à Bacia do Prata. “Ao chegar ao rio Iguaçu e por ele seguiu viagem guiado por índios. Ao avistar as Cataratas deu-lhe o nome de cachoeira de Santa Maria, seguindo para o Paraguai”.
Após este registro há um novo vazio histórico na região, sem datas, mas novamente escrito com o mesmo ‘tom’ de descaso evidenciado quando o assunto são os primeiros moradores: Depois dele (Cabeça de Vaca), sucederam-se fatos ligados aos índios, missões jesuíticas e disputas entre espanhóis e portugueses pela posse do território, numa saga que se arrastaria até os fins do século XIX, quando enfim teria início o processo de colonização.
O relato é retomado em 1619, quando chegou à fronteira o colonizador paulista Manoel Preto. Chefiando a bandeira paulista, Manuel Preto fez uma “operação limpeza”, sobre tudo o que encontrou. A operação foi completada pelo bandeirante Antônio Raposo Tavares, entre 1629 e 1632, com um exército de 69 paulistas, 900 mamelucos e 2.000 indígenas, anulando as pretensões espanholas (...). Só em 1750 com o Tratado de Madri, determinando limites territoriais ficou definitivamente estabelecido.
Este tratado definia como área não habitável os 150 quilômetros de fronteira. Em seguida, foram reduzidos para 50 quilômetros e mais tarde, ignorados, não no papel, mas diante do progresso que se avizinhava entre os dois países. Revendo a história, Lugo valeu-se de um tratado cuja data só faz reforçar o tempo de conflito entre os territórios.
A entrada dos primeiros brasileiros no Paraguai foi registrada em 1893, quando renegados da Revolução Federalista do Rio Grande do Sul, chegam à fronteira e com o todo o aparato provocado por uma guerra. Os cerca de 300 moradores buscam abrigo nos países vizinhos.
Ao invés de rever a história, em entrevista ao jornal O Globo o chanceler paraguaio explicou que o governo de seu país está realizando, em parceria com o governo Lula, um abrangente trabalho sobre a situação em que vivem e trabalham os brasileiros no Paraguai (os chamados brasiguaios) e assegurou que o governo vai “proceder de forma a evitar um impacto social negativo e sempre pensando em preservar nosso bom relacionamento com o Brasil”.

Centro de Ciudad del Este sofre o maior incêndio dos últimos 10 anos

Apesar de passaram 3 dias, o incêndio que consumiu os andares superiores da Galeria Esperança, continua destruindo o prédio localizado no centro de Ciudad del Este provocando a interdição de ruas e edifícios vizinhos.
Situada na Zona Sul do centro comercial da capital do Alto Paraná, na esquina das ruas Rubio Ñú e Monseñor Rodríguez, a galeria abriga lojas de eletrônicos e outros artigos procurados por compristas brasileiros que dirigem-se ao Paraguai em busca de melhores preços.
O fogo foi detectado por volta das 07h00 (hora brasileira), no andar que concentra a maioria dos salões utilizados como depósitos pelos comerciantes da galeria. Trabalhadores que atuam no local relataram, porém, que já no dia anterior, problemas elétricos geraram temor de que um incêndio viesse a ocorrer.
Bombeiros de Foz do Iguaçu foram chamados para auxiliar o Corpo de Bombeiros Voluntários de Ciudad del Este, que contou, também, com o reforço de socorristas das cidades de Minga Guazú, Presidente Franco e Hernandarias, bem como bombeiros da binacional Itaipu.
A união de esforços, no entanto, não foi suficiente para conter o rápido avanço das chamas, que devido à grande quantidade de materiais inflamáveis, espalharam-se por todo o andar afetado. As chamas só puderam ser controladas mais de cinco horas depois, restando focos no interior do edifício.
A grande quantidade de fumaça negra e as dificuldades em abastecer os caminhões-tanque utilizados para combater o fogo (o hidrante mais próximo fica no Shopping Continental) trouxeram dificuldades adicionais ao trabalho, com quatro bombeiros sendo hospitalizados em virtude de problemas respiratórios.
No meio da tarde, a chuva torrencial que desabou sobre Foz do Iguaçu e Ciudad del Este ajudou a sufocar o incêndio, porém, até hoje (quinta feira), os bombeiros permaneciam no local para extinguir pequenas chamas que poderiam alastrar-se e desencadear uma nova emergência.
Felizmente, o temor de que o fogo pudesse atingir outros edifícios ou provocar o desabamento da galeria não se concretizou. Para evitar maiores incidentes, toda a área ao redor foi isolada pelos policiais paraguaios, o que não impediu, no entanto, a presença de pessoas alheias ao trabalho.

Candidatos transformam hospitais em palanque

O fim das obras do hospital municipal e o fechamento da Santa Casa aquece campanha


Faltando seis dias para o fim do horário eleitoral, os dois candidatos mais bem colocados nas pesquisas à prefeitura de Foz do Iguaçu, afiam o discurso e trazem para o eleitor, por meio da televisão, o que consideram palanque para vencer o pleito de cinco de outubro.
Na fronteira, fora os assuntos: emprego e moradia, a saúde tem sido o alvo principal dos dois postulantes ao executivo: o atual prefeito Paulo Mac Donald Ghisi (PDT), e o ex-prefeito Sâmis da Silva (PMDB). Concorrem a prefeitura também os candidatos Reni Pereira (PPS) e Dilto Vitorassi (PT). O quinto candidato foi suspenso pelo TRE por “ter exacerbado a verdade”.
Na edição de ontem, reservada para os concorrentes a prefeito o fechamento da Santa Casa — o hospital mais antigo da cidade — e o término das obras do Hospital Municipal — o mais novo do município, ganhou novo tom na “fala” de cada candidato. Fora a promessa de executar projetos para atender ao morador “mais carente e que não pode ter acesso ao serviço privado”, sem exceção, os dois trocaram farpas.
Junto com “provas” apresentadas por segundos no vídeo e de procedência não clara para quem estava assistindo aos programas, o candidato a reeleição, Paulo Mac Donald Ghisi (PDT), disse: “estão querendo dizer que fui eu que fechei a Santa Casa. Essa barbaridade que o ex-prefeito Sâmis deixou com mais de R$ 180 milhões em dívidas”.
Em sua defesa Mac Donald mostrou que ao assumir em 2005 recebeu do Governo do Estado o documento onde descrevia a situação do então hospital. No mesmo relatório o parecer da Procuradoria Estadual da União, de que: “o hospital não tinha mais condições de segurança no campo da higiene”. “A procuradoria disse que era um risco para a saúde, imagina uma infecção. Aí iriam dizer que o Paulo deixou o hospital aberto para matar”.
Parecendo abalado com a constatação, o atual prefeito disse ter não apenas evitado uma tragédia, mas feito “pela cidade o que ninguém fez na história de Foz do Iguaçu”. “Eu construí um hospital que todos falavam mal e agora dizem que querem concluir a obra. Se não fosse bom, eles iam dizer que iriam fechar. É isso que você tem que analisar eleitor quando foi votar no dia cinco”, arrematou ao final do tempo, deixando um espaço para que imagens reforçassem seu apelo.
Precedido pelo adversário, o ex-prefeito de Foz, Sâmis da Silva (PMDB), este atacou com as mesmas aramas: apresentou documentos onde dizia: “O hospital Santa Casa passa a partir desta data a ser de responsabilidade integral do Município”. Com o documento na mão, Silva, reforça: “vejam a data, a decisão do Ministério Público Estadual foi tomada em 2003, eu deixei a prefeitura no dia primeiro de janeiro de 2005, com o hospital funcionando”.
Imagens de arquivo mostravam cenas da rotina de um hospital. O candidato retorna e diz: “Agora vocês irão ver como o Paulo estão administrando a saúde de Foz”. Entraram cenas mostrando o reflexo da Unidade fechada há mais de quatro anos. São rachaduras, infiltrações e mato, elementos que reforçam o abandono.
Junto com o apelo, a produção apresentou uma mulher que havia dado a luz a uma menina, o último parto feito pela Unidade. “Hoje a minha filha diz: mãe onde eu nasci e eu tenho de dizer que esse lugar não existe mais”, a câmera fecha em close nos olhos com lágrimas.
Silva retorna e diz: “Imagina se o Paulo não conseguiu manter uma hospital aberto, como ele diz que vai construir outro, por que esse que ele chama de Hospital Municipal, tá longe se ser um hospital. Ao assumir vou fazer uma sindicância avaliar a situação e ai sim, eu farei o hospital que essa cidade merece”.

48% da infância da fronteira é pobre e esta em risco

As ruas e todo o ecossistema de risco oferecido fora de casa foi apurado em pesquisa realizada pela União das Nações Unidas de proteção a Criança em 62 municípios do Brasil, Argentina e Paraguai. Os números chocam pelo drama vivido pelos pequeninos que fazem da prostituição e do esmolar o único meio de sobrevivência. O perfil apurado pela Unicef soma ao levantamento realizado pela Vara da Infância e Adolescência, onde cerca de 5% das crianças que atravessam a Ponte Internacional da Amizade estão sendo escravizadas pelos chefões do contrabando. Muitas em troca de pagar pela divida acabam obrigadas na cama dos algozes.

A realidade da infância no Brasil, Argentina e Paraguai foi mapeada pela União das Nações Unidas e Proteção a Infância. Os números inéditos são resultado de uma pesquisa realizados em 62 municípios da fronteira. O mapeamento envolve 1,9 milhões de pessoas — entre elas mais de 13 mil indígenas. Do total 880 mil tem menos de 19 anos e 220 mil são menores de cinco anos, ou seja, quase 45% da população das três fronteiras é formada por crianças e adolescentes.
Ao comparar os números tendo como foco o índice populacional de zero a 17 anos, a Argentina lidera com 50,2%, seguidos pelo município Paraguai com 44,2% e o Brasil com 39,8%. Em 30 destes municípios 48% dos pesquisados vivem em situação de pobreza. Os indicadores são maiores que a média estadual, apontando para uma realidade de milhares de crianças e adolescentes vivendo em situação de pobreza ou com Necessidades Básicas Insatisfeitas.
O índice apurado pela Unicef reforça o levantamento feito pela Vara de Proteção a Criança, onde 5% são explorados pelo crime organizado. Outro dado desta vez apontado pelo Conselho Municipal da Criança indicou um crescimento de 400% do número de pequeninos em estado de risco. (Ver matéria nestas páginas). Entre os motivos que estariam empurrando as menores para a busca da sobrevivência estão o desemprego, e o desajuste familiar.
No leque de dados abordados pela pesquisa, chama a atenção o alto índice de repetência e evasão escolar, provocada pelo trabalho infantil. Os mais atingidos são os de 15 a 17 anos na área rural, especialmente nos departamentos Guaraní, San Pedro e General Manuel Belgrano, na Argentina. Estes mesmos departamentos têm taxas de repetência altas em relação à média nacional.
No Brasil, existem problemas de evasão escolar no ensino médio é de mais de 15%. Em 65% dos municípios selecionados as taxas de reprovação da 1ª à 4ª série do ensino fundamental é maior que 10% em 18 municípios. No Paraguai, há uma preocupação da população dos municípios estudados com a baixa porcentagem de adolescentes com acesso à educação e com as altas taxas de analfabetismo. Os municípios dos três países demandam mais vagas em creches e na educação infantil, assim como cursos profissionalizantes para adolescentes.
O trabalho infantil faz com que as crianças e adolescentes deixem de freqüentar, ou de freqüentar regularmente, a escola. Também é um fator que provoca atrasos na aprendizagem e, portanto, contribui para aumentar os índices de repetência.
Na Província de Misiones, crianças e adolescentes trabalham principalmente em atividades agrícolas e agroflorestais, mas não existem estatísticas atualizadas. Nos municípios brasileiros selecionados, é precária a situação de crianças que trabalham nas ruas e em serviços domésticos.
No Paraguai, as crianças trabalham no campo e na cidade e preocupa a questão das “criaditas” domésticas. Brasil e Paraguai têm, na Ponte da Amizade, um grande desafio, dada a atração que exerce sobre crianças e adolescentes, cooptadas para todo tipo de trabalho. (Ver matéria nestas páginas)
Outro grave problema enfrentado na região estudada são os diversos tipos de abuso, exploração e violência. A existência de exploração sexual comercial associada a atividades de turismo e tráfico de drogas é reconhecida por diversos setores da população entrevistada durante o trabalho de campo. Não obstante, não existem dados estatísticos sobre o tema em nenhum dos países.
Nos municípios argentinos selecionados existe desde o recrutamento de jovens para prostíbulos mais ao Sul do país, até a combinação de trabalho na rua e atividades sexuais. Nos brasileiros, crianças e adolescentes são explorados sexualmente nas ruas, em hotéis e em prostíbulos.
A região é rota de tráfico internacional de seres humanos, o que significa que crianças e adolescentes estão vulneráveis ao recrutamento para exploração sexual comercial na Argentina, Brasil, Paraguai e Europa. A situação no Paraguai é similar à do Brasil, tanto nas situações de exploração sexual, quanto na vulnerabilidade a rotas de tráfico de seres humanos.

Nova Lei de Imigração

A idéia do governo é reduzir a clandestinidade e estimular a imigração legal e de qualidade o que na pratica não acontece.

A atual Lei de Emigração do Brasil é datada da década de 80 e demonstra a necessidade de mudanças, só em 2005 surgiu o projeto de reestruturação da lei. O chamado Novo estatuto do Estrangeiro ainda não foi aprovado mas tira o sono de quem vive ou trabalha entre Brasil e Paraguai. Muitos ainda temem que a lei atenda apenas aos anseios e interesses do mercado. Há um receio de que a legislação privilegie a absorção econômica da mão-de-obra de imigrantes o que causa desconforto na tríplice Fronteira. Para alguns a adequação de estrangeiros no meio de trabalho dos “nativos” pode levar a falta de empregos.

De acordo com artigo publicado pela Dra. Ana Paula Dias Marques do escritório de Advogacia Dias Marques – especializado em Direito Internacional, Imigração e Negócios Internacionais “além da questões trabalhistas, uma das propostas da lei é a criação de novos tipos de vistos – além das atuais sete modalidades (entre turismo, trabalho e residência) – para a admissão de categorias, como consultores técnicos, cientistas, professores, investidores, empresários, voluntários de Organizações Não-Governamentais, aposentados, estudantes, assistentes técnicos, tripulantes marítimos, prestadores de serviço. Casos como esses são, atualmente, avaliados e atendidos por resoluções do Conselho Nacional de Imigração, que dispõe sobre as mais variadas hipóteses de acolhimento de imigrantes”.
Já nas regras do trabalho aos estrangeiro no Brasil nas disposições da lei: “só será concedida a autorização de trábalo a estrangeiros no Brasil se houver correlação entre a atividade que o estrangeiro exercer, sua experiência profissional e o objetivos social da empresa. O visto é individual e poderá privilegiar dependentes legais. A conseção deste visto de forma permanente requer autorização prévia do Ministerio do trabalho”.

Sobre a discussão em torno de trabalhadores brasileiros no Paraguai o Presidente de câmera de comercio de Ciudad Del Este Ali Abou Saleh se manifestou: “Não podemos interferir nos assuntos interiores do Brasil, vamos esperar a aplicação da lei. Vamos mandar uma carta ao ministro de relações exteriores do paraguai, porém é necessário que Foz do Iguaçu representada pela prefeitura e câmara dos vereadores tomar atitude contra o procedimento. Isso configura uma discriminação explicita e deve ser enfrentada”.

O desconforto causado nestas relações trabalhistas entre Brasileiros e Parguaios gera conflitos em Cuidad del Este, fronteira com a brasileira Foz do Iguaçu, onde a policia da cidade realiza “batidas” periódicas em busca de trabalhadores brasileiros no comércio. Para os paraguaios a mão-de-obra estrangeira “rouba” vagas e lucra com melhores salários. Paralelo a isso o último relatório do governo americano sobre produção e tráfico de drogas no Brasil dispõe sobre “um controle maior no financiamento do terrorismo na Tríplice Fronteira (Brasil, Argentina e Paraguai). O governo brasileiro deveria criminalizar o financiamento ao terrorismo como um crime autônomo”. O documento também diz que “o governo deveria estabelecer controle das transferências de recursos nas áreas de fronteira”.

Tal pressão levou a um maior rigor politico, como por exemplo o que anunciou o jornal israelense “Maarrif” em sua edição de 25 de março de 2008: “A comissão de relações exteriores no congresso americano discutiu o que foi chamado ‘projetos internacionais de Hizbollah’; a reunião incluiu vários autoridades e especialistas em assuntos terroristicos e delegados da FBI que afirmaram a presença dos milhares de apoiadores do Partido libanês nas três fronteiras que trabalham em contrabando de armas e lavagem de dinheiro”.

O jornal Paraguaio Vanguardia citou varias reuniões entre agências de inteligências em Hernandárias no Paraguai e expôs que a delegação dos EUA parabenizou o governo argentino pela instalação do Sistema Integrado de Captura Migratória (Sicam) que, desde 2005, monitora e registra todas as pessoas que entram ou saem do país, argentinos ou estrangeiros, e garantiram seu apoio à cooperação entre autoridades responsáveis por controles fronteiriços e ao programa de observação.

Desta forma, instituiu-se o Centro Regional de Inteligência (CRI). O local é uma iniciativa do Grupo 3+1 (Brasil, Paraguai, Argentina e EUA) localizado em Cuidad Del Este e é idealizado para auxiliar no combate à “atos ilícitos” praticados na região dos três países sul-americanos, por meio do aumento da cooperação entre os organismos de segurança pública destes estados. Segundo Frank Orbanick (autoridade no Ministério de exterior americano): Descobriram-se muitas "generosas contribuições" da América Latina ao grupo islâmico e acrescentou que há vários detidos no Paraguai acusados de auxiliar o hizbollah.

Entrevistamos Assad Ahamd Barakat que foi detido mais de 6 anos no Paraguai e foi acusado de cooperar com a organização, que insistiu: “São mais de 10 anos de trabalho duro dos investigadores e fiscais , mais de 10 milhões de telefonemas revisados, analises de documentos de transferências de dinheiro e nada foi encontrado,. Estou detido apenas para ‘mostrar trabalho’, nada mais. Nossos nomes foram usados apenas para extorsões. Devemos prestar atenção aos relatórios da organização internacional de direito humano que condenou a nossa detenção e considerou isso contra as leis e constituições dos próprios paises. Todos os resultados de investigações confirmam a nossa inocência porém a ordem política é para que fiquemos atrás das grades”. De acordo com Abelardo Arias, diretor do Programa das Américas do departamento de combate ao narcotráfico, “o assunto vem sendo discutido com o governo brasileiro”.

Em entrevista por telefone, já que está em Assunção reunido com o governo Paraguaio para debater os entraves da imigração, o delegado-chefe do Núcleo de Migração da Policia Federal de Foz do Iguaçu Cleo Mazzotti declarou: “somos guiados por procedimentos de controle de imigração estabelecidos pela coordenação nacional da Policia de Imigrações. Cada caso é analisado em separado. Atualmente nossa medida de controle à entrada de estrangeiros na Fronteira Foz do Iguaçu e Paraguai é o cartão que registra o porque da permanencia e o periodo de visita ao Brasil. Além, claro dos agentes instalados nas aduanas de ambos paises”.

Em contraponto a nova lei cuja minuta ainda está na Casa Civil da Presidência da República para ser enviada ao Congresso Nacional, tem por objetivo desburocratizar a concessão de vistos e criar mecanismos para atrair estrangeiros, sobretudo empresários interessados no Brasil. Ela deverá facilitar a vida de trabalhadores e de profissionais do Mercosul. Mas o que se vê é o contrário disso.