Nova Lei de Imigração

A idéia do governo é reduzir a clandestinidade e estimular a imigração legal e de qualidade o que na pratica não acontece.

A atual Lei de Emigração do Brasil é datada da década de 80 e demonstra a necessidade de mudanças, só em 2005 surgiu o projeto de reestruturação da lei. O chamado Novo estatuto do Estrangeiro ainda não foi aprovado mas tira o sono de quem vive ou trabalha entre Brasil e Paraguai. Muitos ainda temem que a lei atenda apenas aos anseios e interesses do mercado. Há um receio de que a legislação privilegie a absorção econômica da mão-de-obra de imigrantes o que causa desconforto na tríplice Fronteira. Para alguns a adequação de estrangeiros no meio de trabalho dos “nativos” pode levar a falta de empregos.

De acordo com artigo publicado pela Dra. Ana Paula Dias Marques do escritório de Advogacia Dias Marques – especializado em Direito Internacional, Imigração e Negócios Internacionais “além da questões trabalhistas, uma das propostas da lei é a criação de novos tipos de vistos – além das atuais sete modalidades (entre turismo, trabalho e residência) – para a admissão de categorias, como consultores técnicos, cientistas, professores, investidores, empresários, voluntários de Organizações Não-Governamentais, aposentados, estudantes, assistentes técnicos, tripulantes marítimos, prestadores de serviço. Casos como esses são, atualmente, avaliados e atendidos por resoluções do Conselho Nacional de Imigração, que dispõe sobre as mais variadas hipóteses de acolhimento de imigrantes”.
Já nas regras do trabalho aos estrangeiro no Brasil nas disposições da lei: “só será concedida a autorização de trábalo a estrangeiros no Brasil se houver correlação entre a atividade que o estrangeiro exercer, sua experiência profissional e o objetivos social da empresa. O visto é individual e poderá privilegiar dependentes legais. A conseção deste visto de forma permanente requer autorização prévia do Ministerio do trabalho”.

Sobre a discussão em torno de trabalhadores brasileiros no Paraguai o Presidente de câmera de comercio de Ciudad Del Este Ali Abou Saleh se manifestou: “Não podemos interferir nos assuntos interiores do Brasil, vamos esperar a aplicação da lei. Vamos mandar uma carta ao ministro de relações exteriores do paraguai, porém é necessário que Foz do Iguaçu representada pela prefeitura e câmara dos vereadores tomar atitude contra o procedimento. Isso configura uma discriminação explicita e deve ser enfrentada”.

O desconforto causado nestas relações trabalhistas entre Brasileiros e Parguaios gera conflitos em Cuidad del Este, fronteira com a brasileira Foz do Iguaçu, onde a policia da cidade realiza “batidas” periódicas em busca de trabalhadores brasileiros no comércio. Para os paraguaios a mão-de-obra estrangeira “rouba” vagas e lucra com melhores salários. Paralelo a isso o último relatório do governo americano sobre produção e tráfico de drogas no Brasil dispõe sobre “um controle maior no financiamento do terrorismo na Tríplice Fronteira (Brasil, Argentina e Paraguai). O governo brasileiro deveria criminalizar o financiamento ao terrorismo como um crime autônomo”. O documento também diz que “o governo deveria estabelecer controle das transferências de recursos nas áreas de fronteira”.

Tal pressão levou a um maior rigor politico, como por exemplo o que anunciou o jornal israelense “Maarrif” em sua edição de 25 de março de 2008: “A comissão de relações exteriores no congresso americano discutiu o que foi chamado ‘projetos internacionais de Hizbollah’; a reunião incluiu vários autoridades e especialistas em assuntos terroristicos e delegados da FBI que afirmaram a presença dos milhares de apoiadores do Partido libanês nas três fronteiras que trabalham em contrabando de armas e lavagem de dinheiro”.

O jornal Paraguaio Vanguardia citou varias reuniões entre agências de inteligências em Hernandárias no Paraguai e expôs que a delegação dos EUA parabenizou o governo argentino pela instalação do Sistema Integrado de Captura Migratória (Sicam) que, desde 2005, monitora e registra todas as pessoas que entram ou saem do país, argentinos ou estrangeiros, e garantiram seu apoio à cooperação entre autoridades responsáveis por controles fronteiriços e ao programa de observação.

Desta forma, instituiu-se o Centro Regional de Inteligência (CRI). O local é uma iniciativa do Grupo 3+1 (Brasil, Paraguai, Argentina e EUA) localizado em Cuidad Del Este e é idealizado para auxiliar no combate à “atos ilícitos” praticados na região dos três países sul-americanos, por meio do aumento da cooperação entre os organismos de segurança pública destes estados. Segundo Frank Orbanick (autoridade no Ministério de exterior americano): Descobriram-se muitas "generosas contribuições" da América Latina ao grupo islâmico e acrescentou que há vários detidos no Paraguai acusados de auxiliar o hizbollah.

Entrevistamos Assad Ahamd Barakat que foi detido mais de 6 anos no Paraguai e foi acusado de cooperar com a organização, que insistiu: “São mais de 10 anos de trabalho duro dos investigadores e fiscais , mais de 10 milhões de telefonemas revisados, analises de documentos de transferências de dinheiro e nada foi encontrado,. Estou detido apenas para ‘mostrar trabalho’, nada mais. Nossos nomes foram usados apenas para extorsões. Devemos prestar atenção aos relatórios da organização internacional de direito humano que condenou a nossa detenção e considerou isso contra as leis e constituições dos próprios paises. Todos os resultados de investigações confirmam a nossa inocência porém a ordem política é para que fiquemos atrás das grades”. De acordo com Abelardo Arias, diretor do Programa das Américas do departamento de combate ao narcotráfico, “o assunto vem sendo discutido com o governo brasileiro”.

Em entrevista por telefone, já que está em Assunção reunido com o governo Paraguaio para debater os entraves da imigração, o delegado-chefe do Núcleo de Migração da Policia Federal de Foz do Iguaçu Cleo Mazzotti declarou: “somos guiados por procedimentos de controle de imigração estabelecidos pela coordenação nacional da Policia de Imigrações. Cada caso é analisado em separado. Atualmente nossa medida de controle à entrada de estrangeiros na Fronteira Foz do Iguaçu e Paraguai é o cartão que registra o porque da permanencia e o periodo de visita ao Brasil. Além, claro dos agentes instalados nas aduanas de ambos paises”.

Em contraponto a nova lei cuja minuta ainda está na Casa Civil da Presidência da República para ser enviada ao Congresso Nacional, tem por objetivo desburocratizar a concessão de vistos e criar mecanismos para atrair estrangeiros, sobretudo empresários interessados no Brasil. Ela deverá facilitar a vida de trabalhadores e de profissionais do Mercosul. Mas o que se vê é o contrário disso.